Samia Karinny Silva, Advogado

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Samia Karinny Silva, Advogado
Samia Karinny Silva
Artigo · há 2 anos

Linha Processual do procedimento penal e suas respectivas peças.

Olá, hoje vamos falar sobre a Linha do tempo do Processo Penal e entender onde cada peça pode ser utilizada. Vamos entender como funciona o processo penal no geral, suas fases e as peças que fazem...
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Modelo · há 2 anos

Modelo de Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ DO ESTADO DE _________ Autos Nº _____________ Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO (Federal ou Estadual) Réu: XXXXXXXXXXX, já...
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Artigo · há 2 anos

Medidas de segurança

1. Previsão Legal: Código Penal/ 1940: Arts. 96 a 99; Lei n° 7.210/84, Lei de Execução Penal: Arts. 171 a 179; 2. Definição: - É umas das modalidades de sanção penal, de natureza curativa, que é...
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